Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

Prorrogado prazo para magistrados responderem pesquisa sobre imagem do Judiciário

Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

Chega ao Supremo reclamação sobre cobrança de iluminação pública em município mineiro

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

OAB quer fazer cumprir as leis para os menores

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

TJ-RO revoga pagamento de protocolo integrado

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet